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POLÍTICA

Assembleia aprova texto que dobra datas de promoção para policiais e bombeiros militares

Marcelo santos enviou autógrafo de lei logo após votação. Emenda do presidente possibilitou inserir mais oficiais na lista.

Foto: Mara Lima.

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Aprovado por unanimidade, nesta terça-feira, 14, o Projeto de Lei Complementar nº 15/2024 que vai trazer mudanças significativas para a carreira dos profissionais da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES). A proposta foi encaminhada para análise da Assembleia Legislativa pelo Governador Renato Casagrande, e recebeu apoio dos parlamentares, evidenciando um esforço conjunto em ouvir e atender às demandas dessas categorias.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos, o diálogo com  as associações que representam essas instituições fez toda a diferença durante o processo que desencadeou a aprovação do projeto. “O diálogo é a essência da democracia e da construção de políticas públicas eficazes. Essa parceria com as associações foi fundamental para entendermos as necessidades reais dos profissionais da segurança pública”, destacou o deputado que também agradeceu os colegas parlamentares pela celeridade do processo.

O Projeto de Lei Complementar aprovado propõe alterações na Lei Complementar n° 910, de 26 de abril de 2019, e na Lei Complementar n° 911, também de 26 de abril de 2019. Atendendo ao pedido das associações, Marcelo Santos estabeleceu por emenda um prazo de 5 dias corridos para a verificação das vagas disponíveis para o processo promocional agendado para o próximo dia 23 de maio. Com esse prazo antecipado, mais militares já entrarão para a lista de promoção.

Uma das principais alterações propostas é a ampliação das datas de promoções e o período de apuração das vagas disponíveis para o processo de progressão na carreira dos militares. Até então, as datas para essas promoções eram 6 de abril – aniversário da Polícia Militar –, 25 de agosto, Dia do Soldado e 25 de dezembro, no Natal. Com as alterações aprovadas, as datas passarão a ser 6 de abril, 23 de maio (Dia do Solo Espírito-Santense), 26 de junho, 25 de agosto, 28 de outubro (dia do servidor público) e 25 de dezembro.

De acordo com o presidente Marcelo Santos, o trabalho em prol dessas instituições continuará na Assembleia através de um grupo de acompanhamento, que será criado e composto pelos parlamentares. Esse grupo irá conduzir, junto com as associações, as proposições e matérias que dispõem sobre a segurança pública do Estado. “O nosso compromisso com esse setor é forte e nós queremos continuar com esse diálogo, dando oportunidade para que os profissionais se manifestem e para que suas demandas ganhem velocidade”, completou.

Logo após a aprovação, o presidente encaminhou o autógrafo de lei para o Governador Renato Casagrande. A expectativa é de que a medida seja sancionada o mais rápido possível, garantindo que as mudanças propostas entrem em vigor o quanto antes.

POLÍTICA

Quem assume a vaga de Roninho Passos na Câmara de Linhares caso vereador vá para a Prefeitura?

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O presidente da Câmara Municipal de Linhares, vereador Roninho Passos, poderá deixar o Legislativo para integrar a equipe do prefeito Lucas Scaramussa no Executivo municipal. A possível mudança movimenta os bastidores políticos da cidade e envolve a expectativa de uma indicação para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

A possibilidade ganhou força após uma conversa ocorrida nesta quarta-feira, 11 de novembro, quando Roninho, em tom descontraído, comentou com um representante do Ministério Público sobre a possibilidade de trabalhar ainda mais próximo dele, fazendo referência à atuação na área ambiental.

Reprodução das redes sociais

Embora a Secretaria de Meio Ambiente seja apontada como uma possível destinação do vereador, ainda não há confirmação oficial sobre a pasta que ele poderá assumir nem sobre uma eventual nomeação por parte do prefeito Lucas Scaramussa.

Nos bastidores, a movimentação também chama atenção para uma possível mudança na composição da Câmara Municipal. Caso Roninho deixe o mandato para assumir uma função no Executivo, quem poderá ocupar a vaga é Gilson Lima, conhecido como Gilsinho do Sindicato, suplente do Podemos e foi presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Linhares. Gilsinho tem como uma de suas causa a defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), diante do histórico que passou em sua própria família, além de ser m ferrenho defensor dos servidores públicos de Linhares.

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A eventual mudança dependerá da confirmação da nomeação e dos procedimentos legais para a convocação do suplente.

Roninho Passos está à frente da presidência da Câmara e foi eleito para a legislatura 2025-2028. Até o momento, a possível ida para o Executivo permanece no campo das articulações políticas, sem anúncio oficial da Prefeitura.

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POLÍTICA

ALES conquista Selo Diamante de Transparência pelo terceiro ano consecutivo

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Fotos: Assessoria da Presidência

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) conquistou, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), a mais alta certificação concedida às instituições públicas que se destacam na divulgação de informações à sociedade.

O resultado do levantamento nacional de 2026 foi divulgado nesta terça-feira, 10 de novembro, durante cerimônia realizada no Rio de Janeiro. A Ales alcançou 100% da pontuação nos critérios avaliados, dividindo a primeira posição entre as Assembleias Legislativas estaduais com os parlamentos do Paraná e de Goiás, que também atingiram a pontuação máxima.

No Espírito Santo, a Assembleia compartilha a liderança do ranking com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), ambos reconhecidos com o índice máximo de transparência.

A conquista dá continuidade aos resultados obtidos em 2024 e 2025, quando o Legislativo capixaba também recebeu o Selo Diamante. O reconhecimento avalia a divulgação de informações públicas, a prestação de contas e a facilidade de acesso da população aos dados institucionais.

O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos, comemorou a terceira certificação consecutiva e destacou o trabalho dos parlamentares e servidores da Casa, além da confiança da população capixaba.

O diretor de Transparência e Inovação da Assembleia, Marcos Aquino, explicou que a avaliação considera diferentes áreas, como informações legislativas, recursos humanos, execução orçamentária, Lei de Acesso à Informação e funcionamento da Ouvidoria.

Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas e outras instituições, o Programa Nacional de Transparência Pública avalia os portais de órgãos públicos de todo o país.

Entre os critérios analisados estão a divulgação de receitas e despesas, contratos, licitações, estrutura administrativa e remuneração de servidores. As instituições são classificadas nas categorias Prata, Ouro e Diamante, sendo esta última a maior certificação.

Em 2026, o programa completa cinco anos de criação e mantém o objetivo de ampliar o acesso às informações públicas e fortalecer o controle da sociedade sobre a administração pública.

Os resultados podem ser consultados no Radar Nacional da Transparência Pública.

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